Projetos de Redes Públicas

Licenciamentos

Projetos de Redes Públicas

O projeto de especialidade de redes públicas de distribuição de água e de águas residuais é elaborado pelo técnico responsável.

Todos os projetos das especialidades de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais urbanas deverão ser submetidos para aprovação dos Serviços Municipalizados de Setúbal.

Os projetos deverão ser enviados em formato digital através do Formulário Online ou por email, para geral@sms-setubal.pt.
*O anexo não poderá ter uma capacidade superior a 25 MB. Caso a dimensão do anexo seja superior, o projeto poderá ser enviado com uma hiperligação criada através de plataformas de serviço online para transferência de ficheiros (ex. wetransfer, entre outros).

DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO

  • Requerimento para aprovação de projetos;
  • Declaração da Ordem Profissional do autor do projeto;
  • Seguro de Responsabilidade Civil;
  • Termo de responsabilidade do autor do projeto, subscrito pelo autor do mesmo, de acordo com a minuta disponibilizada e assinada digital;
  • Planta de localização à escala 1/1000, com a construção implantada e georreferenciada;
  • Plantas de cadastro das infraestruturas públicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais à escala 1/1000, a solicitar aos SMS, mediante o preenchimento do formulário apresentado em Pedidos de Cadastro.

A organização e apresentação dos projetos deve estar de acordo com a regulamentação geral e municipal em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais (DR nº 23/95 de 23 de agosto) e o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal, e incluir no mínimo os seguintes elementos:

PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Peças Escritas

  • Memória descritiva e justificativa da solução projetada com a caracterização da urbanização a servir (nº de fogos, tipo de ocupação e população prevista) e os cálculos referentes ao dimensionamento hidráulico da rede de distribuição de água para a situação de consumo normal e de incêndio, onde devem estar expressos os caudais a servir, velocidades de escoamento, pressões de serviço, bem como os critérios de dimensionamento adotados;
  • Especificações técnicas mais relevantes, nomeadamente as relativas à natureza dos materiais a aplicar e às principais disposições construtivas que devem reger a execução da obra. No “Guia para elaboração de Projetos e Obras – SMS” apresentam-se as especificações técnicas relativas ao Ensaio de Pressão e à Lavagem e Desinfeção de Condutas.
  • Mapa de medições e orçamento, referentes aos trabalhos projetados.

Peças Desenhadas

  • Planta de localização do empreendimento;
  • Planta de cadastro da rede pública de distribuição de água na área a servir, a fornecer pelos SMS, mediante solicitação pelo requerente ou seu representante através do preenchimento do formulário disponibilizado em Pedidos de Cadastro;
  • Planta de Implantação da rede onde conste o traçado da rede com as válvulas de seccionamento representadas e outros acessórios necessários à boa execução da rede, com os nós de cálculo numerados, de modo que seja possível validar as plantas com o dimensionamento hidráulico;
  • Perfis longitudinais das condutas de distribuição (apenas aplicável quando a extensão e as condições topográficas de implantação da conduta o justifiquem);
  • Mapa de nós, onde devem ser caracterizados todos os acessórios que constituem os nós previstos na rede de distribuição;
  • Pormenores construtivos considerados necessários a uma boa execução da obra. No “Guia de elaboração de Projetos e Obras – SMS” apresentam-se pormenores tipo que estão de acordo com as normas aprovadas pelos SMS, designadamente: Vala, Válvula de Seccionamento, Ventosa, Válvula de Descarga, Marco de Água, Maciços de amarração, Ramal de água, Nicho de Contador, Bateria de Contadores.

PROJETOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS

Peças Escritas

  • Memória descritiva e justificativa da solução projetada com a caracterização da urbanização a servir (nº de fogos, tipo de ocupação e população prevista) e os cálculos referentes ao dimensionamento hidráulico da rede de drenagem de águas residuais, onde deverão estar expressos os caudais de cálculo considerados, velocidades de escoamento, tensões de arrastamento e os critérios de dimensionamento adotados;
  • Especificações técnicas mais relevantes, nomeadamente as relativas às principais disposições construtivas que deverão reger a execução da obra e à natureza dos materiais a aplicar;
  • Mapa de medições e orçamento, referentes aos trabalhos projetados.

Peças Desenhadas

  • Planta de cadastro da rede pública de drenagem de águas residuais na área a servir, a fornecer pelos SMS, mediante solicitação feita pelo requerente ou seu representante, através do preenchimento do formulário disponibilizado em Pedidos de Cadastro;
  • Planta de Implantação, onde conste o traçado da rede até à ligação à caixa de ramal, com as câmaras de visita numeradas, de modo que seja possível validar as plantas com o dimensionamento hidráulico;
  • Perfis longitudinais dos coletores, com perfil do terreno, cotas de soleira das câmaras de visita e inclinações dos coletores;
  • Pormenores construtivos considerados necessários a uma boa execução da obra. No “Guia para elaboração de Projetos e Obras – SMS” apresentam-se os pormenores tipo que estão de acordo com as normas aprovadas pela Concessionária, designadamente: Vala, Câmaras de visita. Ramais de Saneamento.

ENCARGOS PROCESSUAIS:

Os encargos processuais são calculados em conformidade com o estalecido no Tarifário em vigor.

Links e documentos ASSOCIADOS