Projetos de Redes Prediais

lICENCIAMENTOS

pROJETOS DE rEDES pREDIAIS

O projeto de especialidade dos sistemas prediais de distribuição de água e de águas residuais urbanas, quer se trate de obras novas quer de alterações de remodelação ou ampliação em edifícios existentes, são elaborados pelo técnico responsável.

Todos os projetos das especialidades de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais urbanas deverão ser submetidos para aprovação dos Serviços Municipalizados de Setúbal.

Os projetos deverão ser enviados em formato digital através do Formulário Online ou por email, para geral@sms-setubal.pt.  

*O anexo não poderá ter uma capacidade superior a 25 MB. Caso a dimensão do anexo seja superior, o projeto poderá ser enviado com uma hiperligação criada através de plataformas de serviço online para transferência de ficheiros (ex. wetransfer, entre outros).

 

DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO: 

  • Requerimento para aprovação de projetos;
  • Declaração da Ordem Profissional do autor do projeto;
  • Seguro de Responsabilidade Civil;
  • Termo de responsabilidade do autor do projeto, subscrito pelo autor do mesmo, de acordo com a minuta disponibilizada e assinada digital;
  • Planta de localização à escala 1/1000, com a construção implantada e georreferenciada;
  • Plantas de cadastro das infraestruturas públicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais à escala 1/1000, a solicitar aos SMS, mediante o preenchimento do formulário apresentado em Pedidos de Cadastro.

A organização e apresentação dos projetos deve estar de acordo com a regulamentação geral  e municipal em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais (DR nº 23/95 de 23 de agosto) e o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal, e incluir no mínimo os seguintes elementos:

  • Memória descritiva e justificativa da solução projetada, com cálculos hidráulicos das redes projetadas e dos órgãos que as integram;
  • Especificações técnicas dos materiais e da sua aplicação e ensaios;
  • Planta de implantação do prédio, pelo menos à escala 1/500, com indicação de todos os arranjos exteriores, tais como escadas, rampas de acesso, floreiras, espaços verdes, outros. Devem ainda ser indicados os acessos principais do prédio, pedonais e de viaturas, assim como a localização prevista para os ramais de ligação;
  • Plantas de todos os pisos (escala mínima de 1/100), com representação de todos os aparelhos a servir, traçados e diâmetros das redes projetadas. A primeira planta deve corresponder ao piso de cota mais baixa. Na planta correspondente ao piso onde se efetua a ligação à rede pública, deve ser visível o esquema previsto para a ligação à rede. Caso se trate de um projeto de ampliação de uma construção existente, devem ser entregues plantas onde esteja explícita a área a ampliar;
  • Desenhos de pormenor (escala mínima de 1/50) são obrigatórios nas situações em que as restantes peças desenhadas não permitam a representação de todos os órgãos, bem como para todas as conceções ou disposições não tradicionais;
  • Pormenores construtivos necessários à boa interpretação do projeto e execução dos trabalhos em obra (e.g., pormenor de instalação do contador ou da bateria de contadores de acordo com as normas aprovadas pelos SMS).

ENCARGOS PROCESSUAIS:

Os encargos processuais são calculados em conformidade com o estalecido no Tarifário em vigor.

Links e documentos ASSOCIADOS