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Tarifários

O tarifário do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Setúbal está em vigor para 2022 a partir da aprovação da proposta n.º 02A/2021/DAAE/DIHU, votada em reunião pública ordinária da Câmara Municipal a 17 de novembro de 2021.

Os valores praticados mantêm-se inalterados em relação ao ano transato.

Utilizadores Domésticos
- Tarifa de Disponibilidade (Nível Único): 0,0550 €/dia
- Tarifa Variável* (Escalão Único): 0,46 €/m3

Utilizadores Não Domésticos
- Tarifa de Disponibilidade (Nível Único): 0,2667 €/dia
- Tarifa Variável* (Escalão Único): 0,56 €/m3

Tarifa Social Utilizadores Domésticos
- Isenção do pagamento da Tarifa de Disponibilidade.
- Tarifa Variável (Escalão Único): 0,46 €/m3

Tarifa Social Utilizadores Não Domésticos
- Tarifa de Disponibilidade (Nível Único): 0,0550 €/dia
- Tarifa Variável (Escalão Único): 0,46 €/m3

TGR – Taxa de Gestão de Resíduos (receita do Estado): 0,1726 €/m3
Custo de Tratamento (AMARSUL) para o município: 0,3014 €/m3

Os utilizadores domésticos e não domésticos que pretendam beneficiar do tarifário social, deverão fazer prova junto dos serviços municipais (nos Paços do Concelho, localizados na Praça de Bocage 2901-866 Setúbal) de que se encontram abrangidos por uma das seguintes condições:

Utilizador doméstico
O titular do contrato deverá atestar a sua situação de carência económica através de apresentação de comprovativo de que beneficia de, pelo menos, uma das seguintes prestações sociais:
- Complemento Solidário para Idosos
- Rendimento Social de Inserção
- Subsídio Social de Desemprego
- 1.º Escalão do Abono de Família
- Pensão Social de Invalidez

Utilizador não doméstico
- O titular do contrato deverá atestar que é pessoa coletiva de declarada utilidade pública.

TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A UTILIZADORES FINAIS PARA 20231

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

TARIFÁRIO GERAL

TARIFA DE DISPONIBILIDADEEuros/dia
Q3 ou Qn <= 4 m3/h0,0400
6,3 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 16 m3/h0,4000
25 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 63 m3/h0,7500
100 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 160 m3/h3,0000

 

TARIFA VARIÁVELEuros/ m3
1º escalão até 5 m30,3569
2º escalão superior a 5 m3 e até 15 m30,7864
3º escalão superior a 15 m3 e até 25 m31,4756
4º escalão superior a 25 m32,2965

 

TARIFÁRIO SOCIAL

TARIFA DE DISPONIBILIDADEEuros/dia
Q3 ou Qn <= 4 m3/hIsenção
6,3 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 16 m3/hIsenção
25 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 63 m3/h0,7500
100 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 160 m3/h3,0000

 

TARIFA VARIÁVELEuros/ m3
1º escalão até 15 m30,3212
2º escalão superior a 5 m3 e até 15 m30,7864
3º escalão superior a 15 m3 e até 25 m31,4756
4º escalão superior a 25 m32,2965

 

TARIFÁRIO FAMÍLIAS NUMEROSAS

TARIFA DE DISPONIBILIDADEEuros/dia
Q3 ou Qn <= 4 m3/h0,0400
6,3 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 16 m3/h0,4000
25 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 63 m3/h0,7500
100 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 160 m3/h3,0000

 

TARIFA VARIÁVELEuros/ m3
1º escalão até 5+2xN m30,3569
2º escalão superior a 5+2xN m3 e até 16+2xN m30,7864
3º escalão superior a 16+2xN m3 e até 25+2xN m31,4756
4º escalão superior a 25+2xN m32,2965

 

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

TARIFÁRIO GERAL

TARIFA DE DISPONIBILIDADEEuros/dia
Q3 ou Qn <= 4 m3/h0,0400
6,3 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 16 m3/h0,4400
25 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 63 m3/h0,8250
100 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 160 m3/h3,3000

 

TARIFA VARIÁVELEuros/ m3
Escalão único1,7214

 

TARIFA ESPECIAL

TARIFA DE DISPONIBILIDADEEuros/dia
Q3 ou Qn <= 4 m3/h0,0400
6,3 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 16 m3/h0,4400
25 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 63 m3/h0,7500
100 m3 /h <= Q3 ou Qn <= 160 m3/h3,0000

 

TARIFA VARIÁVELEuros/ m3
Autarquias (CMS e Juntas de Freguesia)0,8128
Instituições sem Fins Lucrativos0,8128

 

TARIFAS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS PARA 20232

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

TARIFÁRIO GERAL

TARIFA DE DISPONIBILIDADEEuros/dia
Nível único0,0500

 

TARIFA VARIÁVELEuros/ m3
1º escalão até 5 m30,5505
2º escalão superior a 5 m3 e até 15 m30,9038
3º escalão superior a 15 m3 e até 25 m31,4022
4º escalão superior a 25 m32,1946

  

TARIFÁRIO SOCIAL

TARIFA DE DISPONIBILIDADEEuros/dia
Nível únicoIsenção

 

TARIFA VARIÁVELEuros/ m3
1º escalão até 15 m30,4955
2º escalão superior a 15 m3 e até 25 m30,9038
3º escalão superior a 25 m3 e até 35 m31,4022
4º escalão superior a 35 m32,1946

 

TARIFÁRIO FAMÍLIAS NUMEROSAS

TARIFA DE DISPONIBILIDADEEuros/dia
Nível único0,0500

 

TARIFA VARIÁVELEuros/ m3
1º escalão até 5+2xN m30,5505
2º escalão superior a 5+2xN m3 e até 16+2xN m30,9038
3º escalão superior a 16+2xN m3 e até 25+2xN m31,4022
4º escalão superior a 25+2xN m32,1946

 

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

TARIFA GERAL

TARIFA DE DISPONIBILIDADEEuros/dia
Nível único0,2500

  

TARIFA VARIÁVELEuros/ m3
Escalão único1,4912

  

TARIFA ESPECIAL

TARIFA DE DISPONIBILIDADEEuros/dia
Nível único0,0500

 

TARIFA VARIÁVELEuros/ m3
Autarquias (CMS e Juntas de Freguesia)1,1409
Instituições sem Fins Lucrativos1,1409

 

TARIFAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

SERVIÇOEuros
Elaboração de orçamento40,00
Revisão do Orçamento30,00
Execução de ramais de ligação, nas situações previstas no Artigo 89.º do RSAASARUMediante orçamento
Suspensão e reinício da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água35,00
 Instalação de medidor de caudal, quando haja lugar à mesma nos termos previstos no Artigo 70.º do RSAASARU, e sua substituiçãoMediante orçamento
Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador35,00
Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizado30,00
Deslocação ao local por motivo imputável ao utilizador25,00
Limpeza de Fossas nos casos previstos no n.º 5 do Artigo 88.º do RSAASARU€ 25,00 por deslocação + 2,5 €/m3
Vistorias e ensaios60,00
Análise de projetos de sistemas públicos de saneamento decorrente de solicitação pelo utilizador em virtude de obrigação legal (novos espaços públicos a infraestruturar), certificação de obras e ligações45,00
Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização, cadastro22,50
Aviso e processo de suspensão22,00

Valores Sujeitos a IVA à taxa legal em vigor (taxa normal: 23%)

 

TARIFAS DOS SERVIÇOS DE RECOLHA E GESTÃO DE RESIDUOS URBANOS PARA 2023

Tipo de UtilizadoresTARIFÁRIO 2023
TARIFA FIXA/DISPONIBILIDADETARIFA VARIÁVEL
Nível ÚnicoEscalão Único
Euros/diaEuros/m3
Domésticos0,05930,4959
Domésticos (Tarifa Social)Isenção0,4959
Não Domésticos0,28750,6037
Não Domésticos (Tarifa Social)0,05930,4959

Tarifas a aplicar ao volume de água faturado.
Isento de IVA: artigo 2º nº 2 do CIVA.

1 Sujeito a IVA à taxa de 6%.
2 Isento de IVA (artigo 2º nº 2 do CIVA).