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Lojas SMS
Setúbal: Av.ª 5 Outubro, nº 148 – 1º andar | 2900-309 Setúbal
Horário: de segunda a sexta, das 08h30 às 16h30 (aberta à hora de almoço)
Azeitão: Rua José Augusto Coelho, nº 27 | 2925-538 Vila Nogueira de Azeitão
Horário: de segunda a sexta, das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00
Reclamação / Sugestão / Pedido de Informação
Pretende apresentar uma reclamação, sugestão ou um pedido de informação? Queira por favor clicar em formulário, preencher e carregar em ENVIAR. Após a submissão, o seu pedido será analisado e receberá resposta com a maior brevidade possível.
A sua opinião é importante e constitui uma oportunidade de melhoria contínua dos nossos serviços.
Pedido de Indemnização por Danos Patrimoniais
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, que estabelece o regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, os Serviços Municipalizados de Setúbal disponibilizam o presente formulário para participação de sinistros que tenham causado danos pelos quais se pretenda obter ressarcimento e cujas causas se enquadrem na esfera de responsabilidade destes serviços.
Após devidamente preenchido e assinado, o formulário, acompanhado dos respetivos documentos de prova, deve ser enviado por correio eletrónico para geral@sms-setubal.pt, entregue pessoalmente numa das nossas lojas em Setúbal ou Azeitão ou enviado por correio normal para: Serviços Municipalizados de Setúbal | Av.ª 5 de Outubro, nº 148 – 2º andar | 2900-309 Setúbal.
Pedido de Consulta, Reprodução e Reutilização de Documentos Administrativos
Todos os interessados em informação administrativa produzida ou na posse dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) podem pedir a consulta, reprodução ou certidão de documentos administrativos através do presente formulário e que pode enviar, depois de integralmente preenchido e assinado, por correio eletrónico para o endereço rai@sms-setubal.pt, remeter por correio postal para o endereço Serviços Municipalizados de Setúbal, Edifício Bocage, Avenida 5 de Outubro, n.º 148 – 1.º andar, 2900-309 Setúbal, ou entregar presencialmente nos nossos serviços (Lojas SMS) na Avenida 5 de Outubro, n.º 148 – 1.º andar, em Setúbal, e na Rua José Augusto Coelho, n.º 27, em Vila Nogueira de Azeitão.
O formulário deverá ser igualmente utilizado para apresentação de pedidos de reutilização de documentos administrativos, entendendo-se esta como a utilização económica ou pública, por pessoas singulares ou coletivas, de documentos administrativos ou dados para fins comerciais ou não comerciais diferentes do fim inicial de serviço público para o qual os documentos foram produzidos.
Se o pedido recebido não for suficientemente preciso, o requerente será convidado a suprir a deficiência.
Quando o documento solicitado esteja disponível na Internet, os SMS podem limitar-se a indicar a sua localização.
No caso de indeferimento do pedido de acesso à informação administrativa, o requerente será informado das garantias administrativas e contenciosas que tem à sua disposição para impugnar a decisão dos SMS.
Quem, com intenção de aceder indevidamente a dados nominativos, declare ou ateste falsamente ser titular de um interesse direto, pessoal e legítimo e constitucionalmente protegido e não o for, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa.
Os documentos administrativos nominativos não podem ser utilizados ou reproduzidos de forma incompatível com a autorização concedida, com o fundamento do acesso, com a finalidade determinante da recolha ou com o instrumento de legalização, sob pena de responsabilidade por perdas e danos e responsabilidade criminal.
A reutilização de documentos administrativos dos SMS sem autorização destes ou sem que sejam respeitadas as condições de reutilização estabelecidas na autorização concedida, é punida com coima.
Canal de Denúncias
Exclusivamente dedicado à denúncia de suspeitas de fraude, corrupção e/ou má conduta verificadas na organização. Para apresentação de exposições, reclamações ou pedidos de informação relativos aos serviços prestados, deverá utilizar um dos canais de atendimento indicados em www.sms-setubal.pt, nomeadamente o Formulário de Contacto.