A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, esta segunda-feira, em reunião pública, uma moção na qual manifesta profunda preocupação com o aumento contínuo dos custos associados ao tratamento e gestão de resíduos urbanos pela AMARSUL, situação que tem vindo a provocar um forte impacto financeiro nos municípios, nas famílias e nas empresas.

No documento, intitulado “Por um sistema de tratamento e gestão de resíduos urbanos que defenda o interesse público e a população de Setúbal”, a autarquia reafirma que os serviços de recolha, tratamento e valorização de resíduos urbanos constituem uma função pública essencial, diretamente ligada à saúde pública, à qualidade de vida das populações e à proteção ambiental.

A moção alerta para os sucessivos aumentos tarifários aplicados aos municípios servidos pela AMARSUL, agravados pela subida da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), realidade que tem conduzido ao crescimento significativo dos encargos suportados pelas autarquias e, consequentemente, à pressão sobre as tarifas cobradas aos consumidores.

Neste contexto, a Câmara Municipal de Setúbal defende a necessidade urgente de adoção, por parte do Governo, de medidas extraordinárias de mitigação dos custos, nomeadamente através:

• da revisão da Taxa de Gestão de Resíduos;
• da redução das tarifas aplicadas aos municípios;
• do reforço das contrapartidas financeiras no âmbito da responsabilidade alargada do produtor;
• e da criação de mecanismos de apoio financeiro às autarquias.

A autarquia considera igualmente prioritário avançar com a criação de uma Central de Tratamento e Valorização de Resíduos na Península de Setúbal, dotando a região de maior capacidade de resposta às necessidades atuais e futuras, promovendo maior eficiência ambiental, sustentabilidade operacional e redução de custos.

O documento sublinha ainda a importância de um modelo de gestão pública dos sistemas multimunicipais de resíduos, assente em princípios de transparência, sustentabilidade financeira, controlo democrático e qualidade do serviço prestado às populações.

A Câmara Municipal recorda que os municípios integraram os sistemas multimunicipais de gestão de resíduos com base no pressuposto da sua natureza pública, considerando que a privatização da EGF, em 2014, alterou profundamente esse modelo de funcionamento. Mais de uma década depois, entende que os impactos dessa alteração são hoje particularmente evidentes nos municípios da Península de Setúbal servidos pela AMARSUL.

A autarquia refere ainda que persistem insuficiências estruturais ao nível da capacidade instalada de tratamento e valorização de resíduos na região, mantendo-se a deposição de resíduos em aterro, com impactos ambientais, operacionais e financeiros relevantes.

A moção expressa solidariedade com as posições assumidas pelos municípios da Península de Setúbal na defesa de tarifas mais justas, da sustentabilidade do sistema e da salvaguarda do interesse público, reiterando a necessidade de proteger as populações e garantir um serviço público ambientalmente responsável e financeiramente equilibrado.

O documento será remetido ao Governo, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Assembleia Municipal de Setúbal, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Área Metropolitana de Lisboa, à Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, aos municípios integrantes da AMARSUL, bem como à ERSAR, à EGF e à administração da AMARSUL.