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SMS ajudam a preparar Estratégia Municipal de Ambiente de Setúbal
No dia em que se comemorou o Dia Mundial do Ambiente, Setúbal deu o pontapé de saída para a Estratégia Municipal de Ambiente. Na primeira conferência das Jornadas de Ambiente de Setúbal 2023, ontem, no Cinema Charlot o futuro das áreas da água, do saneamento e da gestão de resíduos urbanos esteve em análise.
“Ficámos com uma herança pesada da gestão privada de 25 anos da Águas do Sado”, afirmou Carlos Rabaçal, presidente dos Serviços Municipalizados de Setúbal ao apontar a “falta de investimento na rede de abastecimento de água”, a qual apresenta “um elevado número de roturas e perdas, na ordem dos 26 por cento”.
Um legado de 25 anos de gestão privada que, acrescentou, peca também pela “falta de investimento em fontes alternativas de água”, em “condições de trabalho precárias e instalações em mau estado” e, ainda, “pela perceção negativa do serviço prestado por parte dos munícipes”.
Nos seis meses da história recente que marca o regresso da gestão pública da água, com os Serviços Municipalizados de Setúbal, destacam-se já várias conquistas, desde logo uma “redução até 21 por cento do preço da água” e as “nove mil famílias que ficaram abrangidas pela tarifa social automática”.
Acresce o reforço da reparação de roturas e o investimento prioritário de deteção de fugas, esforços que contribuem, salientou Carlos Rabaçal, “para o desenvolvimento do Plano Estratégico para a Água”, promotor, nomeadamente, de um uso mais eficiente e criterioso dos recursos hídricos.
No que se refere à gestão dos resíduos, “o cenário é pior”, afirmou o autarca, ao apontar que a “sustentabilidade do sistema de gestão de resíduos está em risco”, numa operação que tem um custo de gestão da ordem dos 10 milhões e 649 mil e 991 euros e receitas previstas de 5 milhões de 779 mil e 609 euros.
Carlos Rabaçal apontou ainda como dificuldades o aumento “brutal” verificado nos últimos anos da tarifa cobrada pela gestão dos resíduos, assegurada pela privada Amarsul, assim com a Taxa de Gestão de Resíduos, cujas receitas, repartidas por diferentes entidades, “não chegam aos municípios”.
O autarca defendeu ainda que, para se alcançar um novo paradigma no sistema de gestão dos resíduos urbanos em Portugal, “os municípios têm de se posicionar como atores decisivos nas políticas públicas ambientais e têm de fazer parte das soluções regionais e locais”.
Acrescentou ainda que o “Governo tem de criar as condições para um real debate sobre o rumo dos resíduos urbanos em Portugal e promover a implementação de soluções que permitam o cumprimento das metas de forma efetiva” e que “todos os atores na cadeia de valor têm de ser integrados no desenho deste novo paradigma”.
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, defendeu que a dimensão ambiental deve ser assumida enquanto eixo fundamental, central e estratégico da atividade camarária para o desenvolvimento sustentável do território.
“Trata-se de uma alteração de paradigma”, afirmou o autarca. Para o cumprimento deste desígnio, aliado ao facto de o concelho estar situado entre territórios com imenso valor patrimonial e ambiental – Parque Natural da Arrábida, Parque Marinho Luiz Saldanha e Reserva Natural do Estuário Sado – está a ser ultimada a Estratégia de Ambiente do Município de Setúbal.
Esta realidade, destacou o presidente André Martins, “confere a Setúbal uma responsabilidade acrescida na defesa do ambiente, pois a singularidade científica do património ecológico, ambiental e paisagístico eleva o grau de exigência e responsabilidade quanto à sua proteção e salvaguarda”.