Quem somos
100 anos em 2028
Centenário 1928 – 2028
Os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) entraram em funcionamento formalmente em 1 de julho de 1928. Sabe-se agora que esta é a data oficial devido à investigação desenvolvida no âmbito do lançamento das comemorações do centenário dos SMS. Foi a pesquisa histórica solicitada pelos SMS ao historiador Diogo Ferreira que determinou que a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou em reunião pública a criação, em 21 de junho, dos Serviços Municipalizados (SM). À data, as atividades abrangiam abastecimento de água, saneamento, esgotos públicos, bem como os serviços de limpeza.
Desta investigação resultou a publicação “Apontamentos para a História dos Serviços Municipalizados de Setúbal” com mais de 120 páginas e que lança um olhar sobre o processo de fundação dos Serviços Municipalizados. O livro faz uma caracterização dos primeiros anos da nossa atividade, destaca os principais episódios e melhorias ao longo das décadas e apresenta algumas figuras anónimas que se destacaram nas diferentes funções que desempenharam e que, tal como todos os trabalhadores, contribuíram para o desenvolvimento de Setúbal.
Para assinalar o início das comemorações do centenário, o Fórum Municipal Luísa Todi – a sala mais emblemática de Setúbal, recebeu a 23 de julho de 2025, os trabalhadores dos SMS, munícipes e também diversas personalidades de Setúbal que assistiram ao lançamento do livro. Todas as pessoas presentes receberam um exemplar assinado pelo autor.
O Presidente dos SMS, Carlos Rabaçal, o Presidente da CMS, André Martins, e o autor do livro, Diogo Ferreira, falaram neste evento que foi a primeira iniciativa do calendário das celebrações do centenário dos SMS. Além da apresentação do livro, foi também exibido o vídeo “Uma História de quase 100 anos” e foi inaugurada a exposição alusiva ao centenário.
A primeira celebração do centenário reforçou o espírito de equipa entre os trabalhadores dos SMS e promoveu o conhecimento sobre o organismo do qual fazem parte profissionalmente. Foi tempo de aprender sobre o passado, pensar sobre os desafios presentes e perspetivar o futuro.
Calendário previsto de iniciativas
Início da construção do Centro de Conhecimento das Águas Subterrâneas | Prémio de inovação | Ciclo de conferências anuais “Proteger as águas subterrâneas” | Anuário dos SMS
Inauguração do Centro de Conhecimento das Águas Subterrâneas | Lançamento do livro “100 anos de História dos SMS” | Implementação do programa de sensibilização dos SMS em todas as escolas do concelho | Prémio de inovação | Ciclo de conferências anuais | Anuário dos SMS
Uma história de quase 100 anos
Sobre a história recente, os SMS foram reativados em 10 de dezembro de 2021, após deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal, sob proposta da CMS. A atividade deste organismo público de interesse local reiniciou-se em 18 de dezembro de 2022, após 25 anos de concessão privada. No dia seguinte, às 08h30 da manhã o espaço de atendimento ao público, sito na sede dos SMS na avenida 5 Outubro nº 148 , abriu as suas portas aos munícipes. Atualmente, os SMS são dotados de autonomia técnica, administrativa e financeira, sendo explorados de forma empresarial e, para além das águas (abastecimento e saneamento), também integram os resíduos.
Em quase 100 anos de existência e de serviço público dos SMS, o país transformou-se de forma profunda. Em 1928, Portugal vivia numa Ditadura Militar, que teve início em 1926 com o Golpe de Estado que pôs termo à Primeira República. Depois, o país atravessou o Estado Novo, a Revolução de Abril, a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (hoje, a União Europeia).
Durante este período também o concelho de Setúbal beneficiou de um vasto plano de modernização. Pouco antes de 1928, o abastecimento de água era considerado “deficientíssimo” e o saneamento “o mais primitivo que possamos imaginar, havendo por toda a parte perigosos focos de infeção” (CMS, Relatório do primeiro ano de gerência da Comissão Administrativa nomeada pelo Governo da Ditadura – Julho de 1926 a 1927, Tip. Albino & C.ª, Setúbal, 1927, p.6).
Hoje, a rede de abastecimento de água tem 717 km de condutas, permitindo uma taxa de atendimento de cerca de 99%. O sistema encontra-se dividido em 5 subsistemas principais, aos quais estão associados 18 reservatórios com uma capacidade de armazenamento total de cerca de 36 mil m3, e integra ainda 8 estações elevatórias. Quanto ao saneamento, o sistema de drenagem de águas residuais domésticas é composto por 444 km de coletores, o que se traduz numa taxa de atendimento de cerca de 98%. O sistema de drenagem de águas residuais encontra-se estruturado em 27 subsistemas que integram 12 sistemas principais.
Apesar do modelo dos SMS ter variado ao longo do tempo, no que respeita aos serviços desenvolvidos e às competências atribuídas, a história evidencia o quanto a gestão pública das águas tem sido determinante no desenvolvimento infraestrutural e social do concelho de Setúbal. Assim, estamos cada vez mais focados no serviço público acessível e de qualidade.
“A gestão pública é a melhor solução para a gestão dos recursos hídricos e para assegurar a melhor qualidade de vida para os cidadãos, porque o nosso compromisso é com o cidadão e não com acionistas. Conseguimos uma nova capacidade de investimento. Ou seja, o que cobramos aos munícipes em matéria de tarifa da água e dos resíduos é investido no serviço, é um investimento no futuro.” Carlos Rabaçal, Presidente do Conselho de Administração dos SMS
A força do serviço público
A reativação dos SMS foi justificada por estudos de viabilidade económica feitos por técnicos municipais e também por uma consultora externa. Todas as recomendações apontavam que o modelo de gestão direta seria o mais indicado. Inclusive, os relatórios da ONU recomendam que a gestão da água esteja na esfera pública para se garantir a preservação dos recursos hídricos locais e a acessibilidade deste bem essencial a todos os cidadãos. Só assim é possível assegurar uma qualidade de serviço de excelência, investimento na inovação e planeamento com visão de futuro a longo prazo.
Com o regresso da administração dos sistemas de águas ao plano público e com a transferência da gestão da recolha de resíduos urbanos da CMS para os SMS, desde logo foram tomadas decisões significantes:
Reforço dos recursos humanos nas equipas operacionais para dar resposta às necessidades reais no terreno e à progressiva melhoria do serviço prestado aos cidadãos. Também as condições de trabalho foram alvo de importantes remodelações nas diversas instalações e setores.
Alteração da política tarifária que se traduziu na redução de cerca de 20% na fatura. Foi introduzida, simultaneamente, uma tarifa social, até então inexistente, aplicada às águas e saneamento. Esta tarifa beneficiou cerca de 9 mil famílias (cerca de 24 mil pessoas, o que equivale a mais de 12% das famílias setubalenses) com um desconto de 10% sobre a tarifa variável no consumo mensal até 15 m3. E acrescentou-se ainda uma isenção da tarifa fixa. Por fim, houve também uma redução no saneamento no tarifário das famílias numerosas – o consumo de águas residuais já não é calculado pela totalidade, mas sim por 90% do da água consumida.
Foram feitas aquisições e executadas obras, no total, acima dos 7 milhões de euros entre 2023 e 2024. De destacar as 31 obras em abastecimento público de água (reforço dos sistemas de captação para dar resposta à crescente população que o município tem vindo a registar) e em saneamento. A frota automóvel de recolha de resíduos foi reforçada com a compra de 10 novas viaturas, incluindo uma de lavagem de contentores.
- Alargamento da recolha de biorresíduos, designadamente aos estabelecimentos de restauração na baixa de Setúbal. Desta forma, a salubridade foi incrementada por via do aumento da recolha seletiva destes resíduos orgânicos.
- Implementação da rede de 69 pontos de recolha de óleos alimentares usados (OAU).
- As ligações de ramais deixaram de ser pagas pelos munícipes e agora são feitas gratuitamente.
- Foi implementado um serviço gratuito de limpeza de fossas para quem paga a tarifa de saneamento.
O regresso da gestão das águas à esfera municipal em 2022 já alcançou grandes conquistas: i) a demonstração da superioridade do serviço público, ii) a relação democrática construída com os trabalhadores e iii) a sustentabilidade imprimida nos investimentos já planeados.
O aumento do investimento, por um lado, e a redução dos custos para os munícipes, por outro, são duas das principais vantagens da administração pública. Outro benefício é que, como os SMS não têm fins lucrativos, não há lugar à distribuição de lucros. Ou seja, as receitas são reinvestidas internamente nos sistemas. Assim, tudo o que é produzido pelos serviços é direcionado para os trabalhadores e para a população, o que significa um grande avanço e um dado positivo para a população e para os trabalhadores.
Valorizar o desenvolvimento do território e reforçar o desenvolvimento sustentável são parte da visão dos SMS para o concelho de Setúbal. Quanto aos nossos compromissos, de salientar uma maior capacidade de resposta, a satisfação da população e melhoria da qualidade de vida através de: água de qualidade a preço acessível | aumento da capacidade de distribuição de água | requalificação da rede de abastecimento de água | alargamento da rede de saneamento | infraestruturas de qualidade | gestão mais eficaz da recolha dos resíduos | melhor limpeza urbana do concelho
A gestão pública em Setúbal melhora a qualidade de vida da população. E só a gestão pública traz benefícios como a redução das tarifas de água, a introdução da tarifa social, a capacidade de investimento nas infraestruturas e a melhoria contínua dos serviços prestados.
