Fiscalização e Acompanhamento de Obras

Fiscalização e acompanhamento de obras

Fiscalização e Acompanhamento de Obras

COMUNICAÇÃO DO INÍCIO DOS TRABALHOS

O técnico responsável pela execução da obra deve comunicar aos Serviços Municipalizados de Setúbal a data de início dos trabalhos com uma antecedência mínima de 5 dias úteis,

A execução de obra nas redes públicas ou prediais deve ser realizada com base no respetivo projeto da especialidade aprovado.

A execução de qualquer obra obriga à celebração de um contrato para contador de obra, desde o seu início.

Durante o decorrer da obra, os SMS poderão proceder à sua inspeção, sempre que o julgue conveniente, independentemente de qualquer aviso.

VISTORIAS E ENSAIOS DE OBRAS DE REDES PREDIAIS

Se pretender que os Serviços Municipalizados de Setúbal procedam a vistorias intermédias às canalizações de água e esgotos e respetivos acessórios, deverá efetuar o correspondente pedido de vistoria, preenchendo o formulário online ou em versão em pdf e enviando para o email geral@sms-setubal.pt.

Estas vistorias são sujeitas ao pagamento prévio conforme previsto no Tarifário em vigor.

No caso de a obra ser executada à responsabilidade do técnico, sem vistoria dos SMS, o Técnico responsável da obra deverá entregar uma declaração, conforme a minuta, acompanhada pela declaração da associação pública de natureza profissional onde esteja inscrito, assim como as telas finais da obra como construída.

VISTORIAS E ENSAIOS DE OBRAS DE REDES PÚBLICAS

Todas as obras realizadas em redes públicas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais são obrigatoriamente vistoriadas e ensaiadas pelos Serviços Municipalizados de Setúbal, devendo para o efeito efetuar o correspondente pedido de vistoria, preenchendo o formulário online ou em versão em pdf e enviando para o email geral@sms-setubal.pt.

Qualquer alteração ao projeto deverá ser objeto de projeto de alterações prévio, claramente expresso e justificado pelo   técnico autor. Os trabalhos só poderão ser executados após parecer e verificação de conformidade pelos Serviços Municipalizados de Setúbal.

Deverão ser efetuados os ensaios das redes de água, esgotos domésticos e pluviais de acordo com a legislação e regulamentação em vigor decorrendo os custos por conta do requerente.

As redes de abastecimento de água deverão ser limpas e desinfetadas de acordo com as indicações dos Serviços Municipalizados de Setúbal, com recurso a água potável.

Deverá ser efetuada a inspeção vídeo dos coletores e entregue os respetivos relatórios, devendo ser reparadas todas as anomalias detetadas.

Concluídos os trabalhos, deverão ser entregues as telas finais das redes de águas, águas residuais domésticas e pluviais em suporte digital. A tela final deverá incluir as coordenadas geodésicas dos órgãos de manobra e segurança da rede de águas (válvulas, ventosas, descargas etc.), das caixas de visita, sumidouros, câmaras de ramal de ligação (coordenadas planimétricas e altimétricas). Todos os elementos devem estar georreferenciados de acordo com o sistema ETRS 89 – Portugal TM06.

Para o acima disposto os requerentes devem solicitar o acompanhamento e fiscalização de todos os trabalhos, mediante pagamento de acordo com o Tarifário em vigor.

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