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Câmara inaugura Serviços Municipalizados de Setúbal

O regresso à gestão municipal do abastecimento de água no concelho de Setúbal foi esta segunda-feira marcado pela entrada em funcionamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal no Edifício Bocage, na Avenida 5 de Outubro, num dia que o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, considera de grande importância para o concelho.

“É com grande orgulho que assumimos a responsabilidade da gestão das águas no concelho. Consideramos que a gestão de um bem essencial como é a água deve ser pública. Por isso, aqui estamos a cumprir aquilo que prometemos à população”, disse André Martins no final de uma visita às instalações dos SMS, a funcionarem desde hoje no segundo piso do Edifício Bocage.

Os serviços de abastecimento de água e de saneamento no concelho de Setúbal regressaram ontem à gestão municipal, após o fim do contrato de 25 anos de concessão à Águas do Sado.

A autarquia reativou os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), estrutura à qual a exploração do abastecimento e saneamento de água se encontrava entregue até ao momento da celebração do contrato de concessão, realizado em 1997.

Os serviços abriram ao público esta manhã e iniciaram de imediato a organização do trabalho e o atendimento aos setubalenses que já se encontravam à espera, sobretudo para fazer pagamentos de faturas de água.

“Naturalmente que poderá haver dificuldades, pois é um trabalho complexo colocar o sistema a funcionar em todo o concelho e corresponder às expetativas das populações de terem um melhor serviço. Faremos tudo para que essas expetativas sejam concretizadas.”

André Martins garantiu que a Câmara Municipal está empenhada não só em “garantir melhor qualidade no serviço prestado às populações, mas também em reduzir os preços com um novo tarifário que vai refletir-se já na fatura do mês de janeiro”.

O tarifário aprovado pela Câmara Municipal para 2023 introduz preços mais baixos em todos escalões das faturas de consumo doméstico.

A autarquia estima que, face aos preços praticados até agora pela concessionária, e para o exemplo de três níveis de consumo, até 5 metros cúbicos a faturação apresente reduções de preço de 21 por cento, 10 metros cúbicos na ordem dos 18 por cento e 20 metros cúbicos de 20 por cento.

O total destes três escalões abrange cerca de 90 por cento dos consumidores do concelho de Setúbal, sendo que a Câmara Municipal vai introduzir, ainda, a tarifa social, uma recomendação da entidade reguladora do setor e que irá beneficiar oito mil utilizadores, a qual, para um nível de consumo de 10 metros cúbicos, significa uma descida na fatura do abastecimento de 59 por cento.

A título de comparação com esta nova realidade da gestão pública da água no concelho de Setúbal, caso a concessão se mantivesse entregue à Águas do Sado durante o próximo ano, já estava previsto um aumento superior a 10 por cento nos custos dos serviços junto dos consumidores.

A transição para os SMS não implica qualquer ação por parte dos consumidores, como realização de contratos e atualização de dados ou de métodos de pagamentos, sendo que as próprias faturas continuam a ser remetidas por correio eletrónico ou postal, mediante as opções que já se encontravam em prática.