Vistorias

Fiscalização e acompanhamento de obras

Vistorias

VISTORIAS E ENSAIOS DE ACOMPANHAMENTO

Se pretender que os Serviços Municipalizados de Setúbal procedam a vistorias intermédias às canalizações de água e esgotos e respetivos acessórios, deverá solicitar, preenchendo o formulário de pedido de vistoria e enviando para o email geral@sms-setubal.pt.

Estas vistorias são sujeitas ao pagamento prévio conforme previsto no Tarifário em vigor.

VISTORIA FINAL PARA LIGAÇÃO DOS SISTEMAS PREDIAIS AOS SISTEMAS PÚBLICOS

Após a conclusão da obra, deve ser solicitado o pedido da vistoria Final para ligação aos sistemas. Este pedido deverá ser feito com antecedência mínima de cinco dias úteis, preenchendo para tal o formulário online ou através do envio para o email geral@sms-setubal.pt do formulário disponibilizado aqui.

Com o pedido da vistoria final das redes prediais terão de ser entregues as telas finais, sempre que existirem alterações aos projetos.

A declaração do Técnico responsável da obra, a entregar nos Serviços Municipalizados de Setúbal, deve ser conforme a minuta, acompanhada pela declaração da associação pública de natureza profissional onde esteja inscrito.

Após a aprovação da vistoria final, os SMS remetem ao requerente uma declaração da adequada conformidade das ligações dos sistemas prediais aos sistemas públicos, a qual deverá ser entregue pelo requerente na Câmara Municipal de Setúbal, para efeitos de autorização de utilização do imóvel.

O pedido de vistoria requer o pagamento prévio do valor estabelecido no Tarifário em vigor.

VISTORIA FINAL PARA LIGAÇÃO DOS LOTEAMENTOS AOS SISTEMAS PÚBLICOS

O pedido da vistoria Final para ligação aos sistemas deverá ser feito com antecedência mínima de cinco dias úteis, preenchendo para tal o formulário online ou através do envio para o email geral@sms-setubal.pt do formulário disponibilizado aqui.

Qualquer alteração ao projeto deverá ser objeto de projeto de alterações prévio, claramente expresso e justificado pelo   técnico autor. Os trabalhos só poderão ser executados após parecer e verificação de conformidade pelos Serviços Municipalizados de Setúbal.

Deverão ser efetuados os ensaios das redes de água, esgotos domésticos e pluviais de acordo com a legislação e regulamentação em vigor   decorrendo os custos por conta do requerente. A realização dos ensaios deverá constar do Mapa de Trabalhos.

As redes de abastecimento de água deverão ser limpas e desinfetadas de acordo com as indicações dos Serviços Municipalizados de Setúbal, com recurso a água potável.

Deverá ser efetuada a inspeção vídeo dos coletores e entregue os respetivos relatórios, devendo ser reparadas todas as anomalias detetadas.

Concluídos os trabalhos, deverão ser entregues as telas finais das redes de águas, águas residuais   domésticas e pluviais em suporte digital. A tela final deverá incluir as coordenadas geodésicas dos órgãos de manobra e segurança da rede de águas (válvulas, ventosas, descargas etc.), das   caixas de visita, sumidouros, câmaras de ramal de ligação (coordenadas planimétricas e altimétricas). Todos os elementos devem estar   georreferenciados de acordo com o sistema ETRS 89 – Portugal TM06.

A declaração do Técnico responsável da obra, a entregar nos Serviços Municipalizados de Setúbal, deve ser conforme a minuta, acompanhada pela declaração da associação pública de natureza profissional onde esteja inscrito.

Após a aprovação da vistoria final e o pagamento do orçamento referente às ligações das redes, os SMS remetem ao requerente uma declaração da adequada conformidade das obras construídas no âmbito do loteamento, a qual deverá ser entregue pelo requerente na Câmara Municipal de Setúbal, para efeitos de receção provisória da obra por desta entidade.

O pedido de vistoria requer o pagamento prévio do valor estabelecido no Tarifário em vigor no SMS.

 

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